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quarta-feira, 27 de março de 2013

Prefeitura assina Termo de Adesão ao Projeto Orla

 Um encontro sobre gerenciamento costeiro em Bragança, nordeste paraense, reuniu Técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), representantes da prefeitura do município e demais entidade para debater a implementação do Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima (Projeto Orla), coordenado pela Sema, em parceria com a Superintendência de Patrimônio da União (SPU).
Também estiveram presentes secretários municipais, representantes da Universidade Federal do Pará (UFPA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) e Associação dos Barraqueiros da Praia de Ajuruteua. O Projeto articula parceria com a prefeitura municipal e demais instituições federais e estaduais por meio da Comissão Técnica Estadual (CTE- Orla/PA) e da sociedade civil, que atua na zona costeira.
O Projeto Orla tem como objetivo proporcionar o ordenamento das orlas municipais nas quais o processo de ocupação já está bastante acentuado. É um instrumento criado para planejar a ocupação do espaço e o uso econômico sustentável da zona costeira. Também integra o Gerenciamento Costeiro (Gerco), outro programa coordenado pela Sema, que trata da gestão ambiental, uso e ocupação da zona costeira no Pará.
Durante dois dias, os participantes tiveram contato com experiências bem sucedidas desenvolvidas pelas instituições de ensino tecnológico e superior, assistiram à apresentação das instituições estaduais que atuam em âmbito local, formaram Grupos de Trabalho para identificação e caracterização do território e utilizaram instrumentos que possibilitam parcerias para o ordenamento e ocupação das áreas de influência do Projeto Orla na sede de Bragança e na Comunidade da Terra do Meio/Praia de Ajuruteua. Também foram apresentados dados e ações previstas no Gerco para o Estado, como o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro. O evento terminou com a assinatura do Termo de Adesão do município ao Projeto Orla.
Segundo o gerente de Zoneamento Ambiental da Sema, Clézio Fonseca, uma das formas de contribuir para o ordenamento é a elaboração do Programa de Gestão Integrada (PGI), que, articulado ao Plano Diretor, orienta a realização de ações de infraestrutura pelo poder público municipal e outras esferas governamentais. “O programa concilia ferramentas socioeconômicas e ambientais voltadas ao ordenamento e ocupação do solo para melhoria da qualidade de vida das populações que utilizam aquele espaço”, explicou.
O Projeto Orla está consolidado como ferramenta do Gerenciamento Costeiro e já proporcionou a elaboração de cinco PGI’s em diferentes regiões do Estado. Já estão confirmadas, ainda para 2013, implementações do Projeto em outros municípios paraenses.
Disponível em http://www.ioepa.com.br/portal/noticias.aspx?id=812 

sábado, 16 de março de 2013

Bragantinos já recebem bolsa verde...


Clique aqui e confira a lista dos beneficiários.

O que é o Programa Bolsa Verde?

O que é o Programa Bolsa Verde?
O Programa Bolsa Verde faz parte do Plano Brasil sem Miséria e seu nome oficial é Programa de Apoio à Conservação Ambiental.
O Programa é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e possui vários parceiros.
Quais são os objetivos do Bolsa Verde?
Os objetivos do Programa são:
• Incentivar a conservação dos ecossistemas, entendida como sua manutenção e uso sustentável
• Promover a cidadania;
• Melhorar as condições de vida e elevar a renda população beneficiária; e
• Incentivar a participação de seus beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional.
Quais são os pré-requisitos para uma família fazer parte do Programa Bolsa Verde?
Para participar do Programa, a família deverá atender, cumulativamente, às seguintes condições:

Encontrar-se em situação de extrema pobreza, equivalente a renda per capita mensal de até R$ 70,00;
Estar inscrita no Cadastro Único;
Além das condições citadas acima, as famílias deverão desenvolver atividades de conservação ambiental nas seguintes áreas:

• Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas federais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável federais, administradas pelo ICMBIO;
• Projetos de assentamento florestal, projetos de desenvolvimento sustentável ou projetos de assentamento agroextrativista instituídos pelo INCRA;
• Territórios ocupados por Ribeirinhos, Extrativistas, Populações Indígenas, Quilombolas e outras Comunidades Tradicionais; e
• Outras áreas rurais definidas como prioritárias pelo Governo Federal.

Cumpridos estes requisitos, a família deverá assinar o Termo de Adesão ao Bolsa Verde, que especifica as atividades de conservação a serem desenvolvidas.

O Programa Bolsa Verde transfere recursos para as famílias?
O Programa Bolsa Verde efetua repasses trimestrais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por meio do cartão do Bolsa Família, durante o prazo de até dois anos. Este prazo poderá ser renovado.
O pagamento do benefício seguirá o calendário de pagamentos do Programa Bolsa Família. Os beneficiários do Bolsa Verde que também são inscritos no Bolsa Família receberão os benefícios de forma conjunta.
Quando o começará a ser feito o repasse do benefício às famílias?
O primeiro grupo de famílias selecionado já começou a receber o benefício em outubro de 2011.
Em quais situações a família deixa de fazer parte do Programa Bolsa Verde?
A família será excluída do Programa, quando:
- Deixar de cumprir os requisitos para participar do Bolsa Verde (estar em situação de extrema pobreza e inscrita no CADÚNICO);
- Descumprir atividades de conservação ambiental previstas no termos de adesão;
- Vier a ser habilitada para outro Programa Federal de incentivo à preservação ambiental.
Quais municípios fazem parte do Programa?
Na primeira fase apenas os municípios da Amazônia Legal participam do Programa, porém, está prevista para 2012 a expansão para todo o país.
A Amazônia Legal é uma área que engloba nove estados brasileiros pertencentes à Bacia amazônica, quais sejam:
- Acre;
- Amapá;
- Amazonas;
- Mato Grosso;
- Pará;
- Rondônia;
- Roraima;
- Tocantins; e
- Parte do estado do Maranhão.
fonte: http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/bolsa-familia/bolsa-verde/beneficiarios/bolsa-verde